LEI SOBRE OS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)
A ESTAL PACKAGING SA, responsável pela página web, doravante designada RESPONSÁVEL, disponibiliza este documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE No. 166, bem como informar todos os utilizadores da página web sobre quais são as condições de utilização.
Qualquer pessoa que aceda à presente página web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.
A ESTAL PACKAGING SA reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na página web, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio ou informar os utilizadores de tais obrigações, sendo a publicação na página web da ESTAL PACKAGING SA entendida como sendo suficiente.
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome de domínio: estal.com / shop.estal.com
Nome comercial: ESTAL
Denominação social: ESTAL PACKAGING SA
NIPC: A17256553
Sede registada: C/ Taper, 23 - Polígono Industrial Bujonis
Telefone: 972 821 676
e-mail: estal@estal.com
Registada no Registo (Comercial / Público): Girona, Vol. 29, Fólio 58, Página Gi-489, Inscrição 20
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A página web, incluindo mas não limitado à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se aplicável, dispõe de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos da página web encontram-se devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos registos públicos correspondentes.
Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, em qualquer caso, requer a autorização prévia, por escrito, do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada é considerada uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos não pertencentes ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer na página web pertencem aos seus respetivos proprietários, e os mesmos ficam responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente terceiros a redirecionar diretamente para os conteúdos específicos da página web, e em qualquer caso redirecionar para a página web principal de estal.com / shop.estal.com.
O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus proprietários os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, e a sua simples menção ou aparecimento na página web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade sobre os mesmos, nem qualquer reserva, patrocínio ou recomendação por parte dos mesmos.
Para fazer quaisquer comentários sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo da página web, pode fazê-lo através do e-mail estal@estal.com.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O RESPONSÁVEL fica isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na sua página web sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros externos à mesma.
Utilização de Cookies
A presente página web pode utilizar cookies técnicos (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização da página web. Os cookies utilizados são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único propósito de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem quando a sessão do utilizador termina. Em caso algum estes cookies fornecem eles próprios dados pessoais e não serão utilizados para a recolha dos mesmos.
Através da utilização de cookies é também possível que o servidor onde se encontra a página web reconheça o navegador utilizado pelo utilizador para facilitar a navegação, permitindo, por exemplo, o acesso de utilizadores que se tenham previamente registado em áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente para os mesmos sem terem de se registar de cada vez que visitam a página web. Podem também ser utilizados para medir a audiência, parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas, etc., sendo, nestes casos, cookies tecnicamente dispensáveis mas benéficos para o utilizador. A presente página web não irá instalar cookies dispensáveis sem o consentimento prévio do utilizador.
O utilizador tem a capacidade de configurar o seu navegador para ser alertado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu computador. Consulte, por favor, as instruções do seu navegador para mais informações.
Política de ligações
A partir da página web, poderá ser redirecionado para conteúdos em páginas web de terceiros. Uma vez que o RESPONSÁVEL nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nas suas respetivas páginas web, o mesmo não assume qualquer tipo de responsabilidade com respeito a tais conteúdos. Em qualquer caso, irá proceder à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento para a referida página web, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.
O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, incluindo mas não se limitando a, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros a publicação independente de conteúdos na página web do RESPONSÁVEL. Contudo, e em conformidade com as disposições dos artigos 11 e 16 do LSSICE, fica disponível a todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando apropriado, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir o direito nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moralidade e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo na página web que possa ser suscetível de ficar nesta classificação, notificar imediatamente o administrador da página web.
A presente página web foi verificada e testada para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, o bom funcionamento pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não exclui a possibilidade da existência de certos erros de programação, ou ocorrências de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web.
Endereços IP
Os servidores da página web poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizado pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor devidamente registado que permite o tratamento posterior dos dados, a fim de obter apenas estatísticas que permitem conhecer o número de impressões da página, o número de visitas efetuadas aos servidores da página web, o ordenamento das visitas, o ponto de acesso, etc.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A legislação espanhola será a aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem os textos legais, bem como qualquer assunto relacionado com os serviços da presente página web.